Por: Silvia Morais - Foto: Thaisa Coroado
Os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 24 de setembro, quando discutiram as matérias constantes na Ordem do Dia.
Com o prazo vencido, foi aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal autorizando a alienação de imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, constantes do decreto nº 033, de 24 de fevereiro de 2014.
Em regime de urgência especial, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a realizar repasse para as parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, o Conselho Municipal do Idoso - CMI, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e as 
organizações da sociedade civil, com fundamento no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de acordo com as determinações contidas na Lei Federal nº 13.019/2014; e autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 9.668.934,00, para atender a necessidade de readequação orçamentária e transferência entre a natureza de despesa nas dotações existentes da Secretaria da Educação, no orçamento do corrente exercício.
Em primeira e segunda discussões, foi aprovado o projeto de lei complementar revogando a Lei Complementar nº 1790/2004, e suas alterações, restituindo a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços da saúde, de autoria do Executivo Municipal. O projeto recebeu duas emendas de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP). Aprovadas as emendas.
Em discussão única foi aprovado o veto do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto a remoção de paciente para hospitais privados.
A última matéria da noite, o projeto de lei de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), que trata sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a adoção de nascituro, foi retirado pelo autor.
